Se você é um pequeno empresário em busca de formalizar seu negócio, provavelmente já se perguntou quanto custa abrir MEI.
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil é uma forma simplificada e acessível de entrar no mundo dos negócios formais.
Segundo o site Brasil 61, o Brasil tem atualmente 15,7 milhões de microempreendedores individuais ativos.
A decisão de abrir um MEI é um passo importante para muitos empreendedores que desejam legalizar suas operações.
Além de proporcionar maior segurança jurídica, permite acesso a benefícios como previdência social e emissão de notas fiscais.
Se você está interessado em saber quanto custa abrir um MEI e deseja entender todos os aspectos envolvidos nesse processo, continue lendo.
Quanto custa abrir MEI?
A boa notícia para quem está considerando se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e quer saber quanto custa abrir MEI, é que o processo de formalização é totalmente gratuito.
Isso mesmo, sobre quanto custa para abrir um MEI, é nada, o registro é realizado de maneira simples e prática através do Portal do Empreendedor, onde você deve preencher um cadastro com seus dados pessoais e as informações do seu negócio.
Após a finalização do cadastro, o CNPJ é gerado de forma imediata, permitindo que você inicie suas atividades sem demora.
Além da formalização gratuita, é importante destacar os custos mensais associados à manutenção do MEI, os quais são bastante acessíveis.
Todo mês, o empreendedor deve pagar uma taxa que varia conforme a atividade exercida que corresponde a 5% do salário mínimo vigente, e por um valor adicional de R$ 1,00 para aqueles que atuam no comércio ou indústria, ou de R$ 5,00 para quem presta serviços.
Essa contribuição mensal garante ao MEI uma cobertura previdenciária, assegurando direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros benefícios.
Outro ponto a ser cuidadosamente considerado é a possibilidade de contratar serviços contábeis para auxiliar na gestão fiscal e tributária do negócio.
Embora o MEI tenha uma carga tributária simplificada, contar com a assessoria de um contador pode facilitar significativamente a organização financeira do empreendimento, evitando problemas futuros com o fisco.
Essa ajuda profissional pode incluir a elaboração de relatórios financeiros, acompanhamento das obrigações fiscais e até mesmo consultoria para otimização dos recursos do negócio.
Vale ressaltar que esse é um custo opcional e varia de acordo com o profissional ou escritório contratado, sendo uma decisão que cabe ao empreendedor avaliar conforme suas necessidades e capacidades financeiras.
Tornar-se um MEI pode ser uma excelente oportunidade para quem deseja formalizar seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, além de ser um passo importante na direção do crescimento e desenvolvimento profissional.
Com custos iniciais zero e mensalidades acessíveis, a figura do MEI se apresenta como uma solução viável para muitos brasileiros que desejam empreender de maneira legal e estruturada.
Requisitos para abrir um MEI
Antes de iniciar o processo de formalização como MEI, é fundamental assegurar que você atende aos requisitos estabelecidos pela legislação, a seguir, detalharemos esses requisitos para melhor compreensão.
1. Limite de faturamento anual
Primeiramente, um dos principais requisitos para se tornar MEI é o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81.000,00.
Isso significa que, em média, o rendimento mensal não deve ultrapassar R$ 6.750,00, esse limite é crucial para que o empreendedor se mantenha dentro dos critérios estabelecidos para ser caracterizado como MEI.
O não cumprimento deste limite pode resultar na necessidade de mudar de categoria empresarial e enfrentar diferentes implicações fiscais.
2. Exclusividade ao MEI
O empreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Essa regra foi criada com o intuito de garantir que o regime simplificado do MEI seja destinado exclusivamente a pequenos negócios e empreendedores que estão começando suas atividades.
Essa exclusividade permite que o empreendedor dedique seu foco e esforços exclusivamente ao desenvolvimento de seu próprio microempreendimento.
3. Contratação de funcionários
Outro ponto importante a considerar é a contratação de funcionários, o MEI tem a possibilidade de contratar até um empregado, desde que se observe o pagamento do salário mínimo ou piso da categoria ao qual o funcionário pertence.
Esta possibilidade permite ao microempreendedor expandir suas operações e aumentar a produtividade, mas é essencial seguir as normas trabalhistas para evitar problemas legais.
Cumprir todos esses requisitos é crucial para garantir que o processo de formalização como MEI ocorra de maneira tranquila e que o empreendedor possa aproveitar todos os benefícios desse regime simplificado.
Algumas atividades não podem ser enquadradas como MEI, é essencial verificar se a sua atividade está dentre as permitidas para esse regime. A lista completa de atividades permitidas pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
Saber quanto custa para abrir MEI é apenas o primeiro passo para formalizar seu negócio, para mais dicas e conteúdos úteis sobre empreendedorismo, continue acompanhando nosso site.
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
