Quem tem MEI pode receber Bolsa Família? Essa é uma das dúvidas mais comuns, considerando que o programa tem critérios baseados na renda familiar mensal por pessoa.
Com o crescimento do número de trabalhadores autônomos e empreendedores no Brasil, muitas pessoas se perguntam se o registro como Microempreendedor Individual pode interferir em benefícios sociais.
Segundo o site BandNews, o Brasil teve um aumento de 35% no número de MEIs, chegando a 1,4 milhão de novos pequenos negócios.
Você quer entender como isso afeta o recebimento do Bolsa Família? Este conteúdo explica em detalhes se o MEI recebe Bolsa Família.
Quem é MEI pode receber Bolsa Família?
Sim, o MEI pode receber Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita esteja dentro do limite estipulado pelo programa, que atualmente é de até R$ 218 por pessoa.
O simples fato de uma pessoa ter CNPJ como Microempreendedor Individual não impede o recebimento do benefício, mas é necessário declarar corretamente a renda no Cadastro Único (CadÚnico).
O MEI é uma formalização voltada a pequenos negócios e autônomos, como vendedores ambulantes, cabeleireiros, costureiras, mecânicos, entre outros.
Muitos microempreendedores têm faturamento baixo e, mesmo legalizados, continuam se enquadrando no perfil socioeconômico do Bolsa Família.
No entanto, é fundamental que a renda bruta e líquida do MEI sejam corretamente informadas durante o processo de inscrição ou atualização cadastral no CRAS.
O governo realiza cruzamentos entre os dados do CadÚnico e outras bases, como a Receita Federal e o Simples Nacional, para verificar se as informações são compatíveis.
Vale destacar que o limite de faturamento anual do MEI é de até R$ 81 mil, mas isso não significa que esse valor será considerado como renda para o Bolsa Família.
O que importa é a renda líquida efetivamente recebida pela família, se por exemplo, o empreendedor tem custos operacionais altos e tira menos de R$ 218 por pessoa da família, ele pode sim se manter como beneficiário.
Como a renda do MEI é calculada para o Bolsa Família?
A renda do MEI considerada para o Bolsa Família não é o faturamento bruto anual ou mensal, mas sim a renda líquida efetiva da atividade.
Ou seja, o valor que o microempreendedor realmente retira para o sustento da família após deduzir os custos operacionais do negócio.
Embora o MEI possa faturar até R$ 81 mil por ano (ou cerca de R$ 6.750 por mês), esse valor não representa necessariamente a renda familiar.
Ao atualizar o CadÚnico, o responsável familiar deve informar:
- Quanto recebe mensalmente como lucro ou pró-labore da atividade como MEI
- Quais são os custos fixos e variáveis da atividade
- Quantas pessoas vivem na mesma residência e se contribuem com a renda.
Como o Bolsa Família é pago para MEIs?
O pagamento do Bolsa Família para MEIs ocorre da mesma forma que para os demais beneficiários.
Os valores são depositados mensalmente, de forma escalonada, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) do responsável familiar.
O benefício é pago por meio da Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal, acessada pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode:
- Sacar o valor em lotéricas ou caixas eletrônicos
- Fazer transferências via PIX
- Pagar contas e boletos
- Utilizar o cartão de débito virtual.
O que acontece se a renda do MEI ultrapassar o limite do Bolsa Família?
Se a renda do MEI ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas não exceder R$ 660 per capita, o beneficiário ainda poderá permanecer no Bolsa Família por meio da chamada regra de proteção.
Essa regra garante que a família continue recebendo o benefício por mais 24 meses, com valores reduzidos, desde que cumpra as condicionalidades e mantenha o cadastro atualizado.
Caso a renda ultrapasse o teto da regra de proteção, o benefício é suspenso ou cancelado, e a família deve ser retirada do programa.
Vale destacar que o sistema do Bolsa Família é constantemente atualizado com dados de outros órgãos, como Receita Federal, INSS, CAGED e MEI.
O MEI pode acessar outros programas sociais além do Bolsa Família?
Sim, ser MEI não impede o acesso a outros programas sociais, desde que a família atenda aos critérios específicos de cada política pública.
Alguns programas disponíveis para MEIs em situação de baixa renda incluem:
- Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de luz
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), se houver pessoa com deficiência ou idoso de baixa renda na família
- Minha Casa Minha Vida (faixas 1 e 2), com subsídios e condições especiais de financiamento
- Auxílio Gás, pago a cada dois meses para famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa
- Programa Pé-de-Meia (incentivo à permanência de jovens no ensino médio)
- Cadastro em programas estaduais e municipais de assistência social, cursos profissionalizantes e distribuição de cestas básicas.
Estar formalizado como MEI não elimina os direitos sociais, desde que os limites de renda sejam respeitados e o CadÚnico esteja sempre atualizado.
Se você ainda tem dúvidas sobre se o MEI pode receber Bolsa Família, continue acompanhando os conteúdos atualizados aqui no nosso site!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
