Agora você tem a chance de conseguir a Isenção na sua Conta de Luz e assim evitar esse gasto!
Mais de um milhão de brasileiros tem possibilidade de obter essa vantagem, confira agora!
A isenção na conta de luz faz parte do plano do Governo Federal. Essa plano também ficou conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Confira mais sobre essa novidade e não fique de fora!
Como exemplo, a empresa Cemig, que distribui energia no estado de Minas Gerais, anunciou que pretende aumentar o número de participantes cadastrados no programa social de isenção.
Atualmente, existem 1,4 milhão de pessoas beneficiadas pela Tarifa Social no estado.
Só no ano passado, a empresa recebeu mais de 600 mil pedidos de isenção pela Tarifa Social.
E por isso, a empresa está adicionando novas iniciativas para incluir milhares de clientes neste programa.
E assim, é possível conseguir um desconto de até 65% na conta de luz.
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Quem tem o direito a Isenção na Conta de Luz?
Para ter direito a Tarifa Social e conseguir o desconto, você precisa atender há alguns critérios:
- Clientes de residência com baixa renda;
- Precisa ter Cadastro no CadÚnico;
- A renda familiar mensal por pessoa inferior à metade do salário mínimo;
- Renda mensal de até três salários-mínimos para famílias com membros com deficiência que dependam de aparelhos elétricos constantemente ligados.
Como conseguir o desconto na sua conta de luz?
Para conseguir o desconto e ficar isento da tarifa, é preciso apenas estar inscrito no CadÚnico e ter cumprido os critérios descritos acima.
Com isso, basta aguardar a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo Governo Federal.
Para ser cadastrado no banco de dados,
é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade e apresentar os documentos:
- Identidade (RG);
- CPF;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (se aplicável);
- CTPS – Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência – conta de luz dos últimos três meses.
Como será feito o cálculo e desconto na sua conta de luz?
Como é a distribuição dos descontos na conta de luz?
O desconto na sua conta de luz é realizado de forma acumulativa. Ainda que possa variações com base em cada faixa de consumo da instalação, respeitando o limite mencionado de 220 kWh.
Assim, quanto menor for o consumo doméstico, maior será o desconto aplicado. Veja um exemplo de como é feito o cálculo:
- Consumo mensal até 30 kWh – desconto de 65%;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – desconto de 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – desconto de 10%;
- Consumo acima de 220 kWh – desconto de 0%.
Caso atenda os requisitos solicitados, é preciso entrar em contato com a empresa fornecedora de energia da sua região e solicitar a inclusão no programa.
Como funciona na prática a isenção na conta de luz?
O desconto na sua conta de luz ocorre da seguinte forma, veja:
Identificação dos Clientes Qualificados
O primeiro passo é identificar os clientes que atendem aos requisitos do benefício.
Isso é feito por meio do cadastro em programas governamentais de assistência social, como por exemplo o Bolsa Família. Ou ainda, por meio da verificação da renda per capita, que deve ser igual ou inferior à metade do salário mínimo.
Cadastro no Programa
Após a identificação, os clientes precisam se registrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para isso, é necessário entrar em contato com a empresa distribuidora de energia elétrica responsável pela região e apresentar a documentação exigida para comprovar a qualificação.
Cálculo do Desconto
A empresa responsável pela distribuição de energia é que irá calcular o desconto a ser aplicado na conta de luz.
Isso com base na faixa de consumo mensal e também da tarifa vigente no estado.
Aplicando o Desconto
Agora o desconto será aplicado automaticamente na fatura de eletricidade do cliente.
O que irá resultar em um valor menor a ser pago pelo consumo de energia elétrica.
Importante!
Os descontos da conta de luz podem variar conforme aixa de consumo e a tarifa estabelecida na região.
Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e possui diretrizes específicas para cada tipo de consumidor qualificado.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
