A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma dispensa legal concedida a determinados contribuintes para que não precisem pagar esse imposto, que é cobrado anualmente pelas prefeituras municipais.
O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de um imóvel urbano.
A isenção deste imposto não é automática e varia de acordo com a legislação de cada município.
Entenda mais detalhes sobre a isenção do IPTU nos tópicos a seguir.
Isenção do IPTU: Quem tem direito em 2024?
Para ter isenção do IPTU o cidadão deve seguir esses critérios:
- Ser aposentado ou pensionista do INSS com apenas um imóvel registrado em seu nome
- Não possuir rendimentos mensais superiores a 5 salários mínimos
- O valor do imóvel do requerente não pode ultrapassar entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.
Algumas legislações municipais preveem isenção de IPTU para proprietários que sofrem de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS, entre outras.
Em certos municípios, imóveis localizados em áreas de preservação ambiental ou de risco podem ser isentos.
A isenção de IPTU é um benefício fiscal concedido a certos proprietários de imóveis urbanos, que os libera do pagamento deste imposto.
Este benefício é uma forma de o poder público reconhecer situações específicas dos contribuintes que, por razões diversas, merecem um tratamento diferenciado.
Importante ressaltar que a isenção é concedida sob condições específicas e não é aplicável a todos os proprietários de imóveis.
O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas.
O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura e pode levar em conta fatores como localização, tamanho e uso do imóvel (residencial, comercial, etc.).
O pagamento do IPTU é anual e o valor arrecadado é utilizado pelo município em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Cada município tem autonomia para definir as alíquotas e as bases de cálculo do IPTU, assim como as regras para isenção.
Por isso, é fundamental que os proprietários de imóveis busquem informações específicas na prefeitura de seu município para entender as regras locais do IPTU e as possibilidades de isenção.
Como solicitar a sua Isenção de IPTU?
Para solicitar a isenção de IPTU, o proprietário do imóvel deve seguir o procedimento determinado pela prefeitura de seu município.
Geralmente, é necessário preencher um formulário e apresentar documentos que comprovem o enquadramento nos critérios de isenção:
- Cópia do documento de identidade
- Cópia do CPF
- Cópia do comprovante de renda
- Cópia do comprovante de residência
- Certidão de valor venal do imóvel.
É importante estar atento aos prazos estabelecidos para a solicitação, pois eles variam de acordo com cada administração municipal.
A isenção do IPTU é uma importante ferramenta de justiça fiscal, que busca aliviar o ônus tributário sobre cidadãos em situações específicas.
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