O Devolve ICMS é um programa governamental destinado a devolver uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cidadãos.
Esta iniciativa visa oferecer um alívio financeiro, especialmente para as famílias de baixa renda, permitindo que uma porção dos impostos pagos em compras diversas seja recuperada.
Segundo o site oficial da Fazenda, cerca de R$ 69,8 milhões serão repassados para cartões cidadão a partir de outubro.
Quer saber mais sobre o Devolve ICMS? Acompanhe os tópicos a seguir.
Devolve ICMS pode ser sacado no Cartão Cidadão quando?
O Devolve ICMS vai disponibilizar no dia 13 de novembro os valores, a retirada pode ser feita de segunda a sexta-feira.
A estimativa é que os valores atendam cerca de 30 mil famílias incluídas no programa, basta apenas ter seu cartão.
Consulte seu nome na lista de beneficiários!
Para consultar seu cartão Devolve ICMS é simples, basta:
- Acesse o site
- Informe seu CPF e data de nascimento
- Selecione a caixa “Não sou um robô” e clique em “Consultar”.
Onde retirar meu cartão?
O cartão utilizado para receber o valor a devolver ICMS é o BanriCard e é distribuído em agências bancárias do Banrisul.
O programa devolver ICMS realiza duas modalidades de pagamento, uma a parcela fixa de R$ 100,00 e a parcela variável, conforme o número de notas fiscais emitidas com o número do CPF do beneficiário.
Esse cartão Devolve ICMS pode ser usado em mais de 140 mil estabelecimentos no Rio Grande do Sul, como:
- Farmácias
- Padarias
- Postos de gasolina
- Supermercados.
O cartão funciona como débito sendo usado em estabelecimentos com a máquina Vero Banrisul.
Dúvidas sobre o programa de devolução ICMS
Esclareça as dúvidas que surgirem sobre esse programa com as questões abaixo.
1. O programa de devolver ICMS atende todos os estados?
Por enquanto só acontece no Estado do Rio Grande do Sul, pois foi uma medida criada lá.
Mas, futuramente, nada impede que essa iniciativa tome proporções nacionais.
Todos os municípios gaúchos terão direito a esse programa.
2. Quem tem e quem não tem direito ao programa?
Não há detalhes sobre restrições, mas somente pessoas que moram em municípios gaúchos tem direito.
Vale também entender que essas pessoas precisam ser beneficiárias do Bolsa Família e estarem inscritas no CadÚnico.
3. É possível sacar o benefício de devolução do ICMS?
Não, o benefícios é atribuído em um cartão BanriCard na modalidade débito e só pode ser usado em estabelecimentos com a máquina Vero Banrisul.
O saldo disponível fica acumulado em até 12 meses, após esse período se não houver uso, o beneficiário perder o direito de uso do valor.
Também, fica impedida a transferência desses valores para terceiros, o saldo só será usado no cartão específico.
4. O cartão tem prazo de validade?
Sim, esse cartão de retirada do ICMS tem prazo de até 5 anos, após será precisa emitir um novo cartão nas agências da Banrisul.
5. Posso trocar a senha do meu Cartão Devolve ICMS?
Sim, para trocar a senha basta acessar o site da Banrisul ou aplicativo e efetuar o procedimento.
A senha do cartão tem 6 dígitos, e pode ser alterada sempre que possível
Vale lembrar que em casos de roubo ou perda, é preciso notificar o Banrisul para bloqueio imediato e solicitação de um novo cartão.
É importante destacar que para informações precisas e atualizadas, é recomendável consultar diretamente os recursos oficiais disponibilizados pelo governo e pelas entidades envolvidas no programa Devolve ICMS 2023.
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ENTENDA: A Reforma Tributária, sua importância e impacto no dia a dia do cidadão brasileiro!
Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
