Para você que está com dívidas e precisa de ajuda chegou o programa Desenrola Brasil!
O programa Desenrola Brasil, do governo federal, que possibilitará a renegociação de dívidas e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas.
O programa será executado em três etapas. As duas primeiras iniciam nesta próxima segunda: desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.
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Quem pode participar do Desenrola Brasil?
O programa foi criado para as pessoas com CPF negativado. Ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil.
A projeção é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
O programa será voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios:
Faixa I – Desenrola Brasil
A Faixa I do programa é para as pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.
Para esse grupo, o Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
Nesta faixa não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Lançado oficialmente no dia 5 de junho, foi regulamentado via Portaria Normativa MF Nº 634 no dia 27 de junho.
Faixa II – Desenrola Brasil
A Faixa I do programa é para as pessoas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
As instituições financeiras que aderirem o programa poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
Nessa faixa, as renegociações não contemplam a garantia do FGO, Fundo de Garantia de Operações.
Contudo, o governo oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Além disso, os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.
Saiba AGORA como participar do Desenrola Brasil!
De acordo com o arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao site: GOV.BR.
Passo a passo para participar do Desenrola: acesse www.gov.br, clique em “entrar com o gov.br” e preencha o número do CPF para criar ou alterar a sua conta.
A participação dos agentes financeiros e dos credores se dará mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivo(s) termo(s) de adesão diretamente na Plataforma do Programa (em desenvolvimento).
No caso dos Agentes Financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO.
Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
Serão renegociadas as dívidas que tenham sido inscritas nos cadastros de crédito no período de 01 de janeiro de 2019 até o dia 31 de dezembro de 2022.
O programa funcionará como se fosse um leilão. As empresas credoras oferecerão um desconto no valor da dívida. As dívidas financiadas do leilão receberão a garantia por meio do fundo.
Em caso de inadimplência do acordo, no caso de não pagamento, o fundo garantidor cobrirá o valor principal da dívida.
As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como por exemplo, água, luz, telefone, varejo e bancárias.
Outro ponto bem importante, na Faixa I do programa não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.
Segundo regras publicadas no site e no arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela será de R$50,00.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
