Muitas pessoas que se aposentam por invalidez se perguntam quais são seus direitos, especialmente quando o assunto é o PIS, a dúvida mais comum é se aposentado por invalidez tem direito ao PIS todo ano.
Esse benefício pode ser um auxílio importante para quem está fora do mercado de trabalho devido a limitações físicas ou de saúde.
Segundo o site Valor Investe, mais de 25 milhões de brasileiros já receberam o PIS recentemente.
Se você ou alguém que você conhece, está nessa situação, é fundamental entender como o PIS funciona para aposentados por invalidez e quais outros direitos podem ser acessados.
Se você também quer confirmar se o aposentado por invalidez tem direito ao PIS todo ano, continue lendo este artigo!
Aposentado por invalidez tem direito ao PIS todo ano?
Muitos se perguntam se aposentado por invalidez tem direito ao PIS todo ano, mas é importante destacar que esse direito se limita somente ao saque integral no ato da aposentadoria.
Para efetuar o saque, é necessário apresentar a Carta de Concessão da Aposentadoria emitida pelo INSS em uma agência da Caixa Econômica Federal.
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago aos trabalhadores que têm registro em carteira e que, dentro de algumas condições, têm direito a receber uma quantia anualmente, conhecida como abono salarial.
Quando uma pessoa se aposenta por invalidez, a situação muda, esse trabalhador deixa de contribuir ativamente para o PIS, porque não está mais exercendo uma atividade profissional.
Segundo as regras atuais, o abono salarial está vinculado ao tempo de trabalho com carteira assinada durante o ano-base.
Assim, quem está aposentado por invalidez não gera novos direitos ao PIS, salvo situações em que o direito foi adquirido antes da aposentadoria.
Por outro lado, é importante lembrar que aposentados por invalidez podem ter acesso a valores acumulados do PIS em contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no próprio PIS-PASEP.
Esses valores podem ser sacados sob condições específicas, como a própria aposentadoria.
Quais são os direitos do aposentado?
Além de esclarecer se o aposentado por invalidez tem direito ao PIS, aqui estão outros direitos que muitas vezes passam despercebidos, mas que são fundamentais para aposentados por invalidez.
1. Isenção de Imposto de Renda
Aposentados por invalidez, especialmente aqueles com doenças graves listadas em lei (como câncer ou cardiopatias graves), podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da aposentadoria.
2. Saque do FGTS e PIS/PASEP
Como citado anteriormente, trabalhadores aposentados podem sacar os valores disponíveis em suas contas do FGTS e do PIS/PASEP.
3. Isenção de IPVA
Alguns estados brasileiros permitem que aposentados por invalidez solicitem a isenção do pagamento do IPVA para veículos adaptados ou usados para transporte pessoal.
4. Gratuidade em transportes públicos
Dependendo da cidade ou estado, aposentados por invalidez podem solicitar a isenção em tarifas de transporte público, como:
- Ônibus
- Metrô
- Trens.
5. Medicamentos gratuitos
Por meio de programas do SUS, aposentados por invalidez podem obter medicamentos gratuitamente, principalmente para o tratamento de condições crônicas ou doenças graves.
6. Prioridade em processos legais
Pessoas com invalidez têm direito a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.
A realidade é que o aposentado por invalidez tem direito ao PIS todo ano? Não exatamente, mas ele pode ter outros direitos igualmente vantajosos que merecem ser explorados.
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Olá, me chamo Giuliane, sou bacharel em Direito pela UNOESC e uma das escritoras oficiais do blog! Meu objetivo é mantê-lo bem informado trazendo notícias relevantes a sua vida!
