Servidor público recebe décimo terceiro? O pagamento desse benefício segue regras próprias, mas é um direito garantido aos servidores.
Apesar de ser conhecido como décimo terceiro salário, no serviço público ele também pode aparecer com outras denominações, como gratificação natalina.
Entender como funciona evita confusões sobre valores, datas e possíveis diferenças entre categorias.
Neste conteúdo, você vai entender se servidor público recebe décimo terceiro, como esse pagamento funciona e se existem diferenças entre servidores federais, estaduais e municipais.
Servidor público recebe décimo terceiro?
Sim, servidor público recebe décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina.
Esse direito é assegurado pela Constituição Federal e se aplica tanto aos servidores efetivos quanto aos ocupantes de cargos comissionados, desde que haja vínculo ativo durante o ano.
O valor do décimo terceiro corresponde, em regra, à remuneração do mês de dezembro.
Caso o servidor não tenha trabalhado o ano inteiro, o pagamento é feito de forma proporcional, considerando os meses efetivamente trabalhados.
Cada mês em que houve exercício por pelo menos 15 dias costuma contar como um mês completo para o cálculo.
O pagamento pode ocorrer em parcela única ou em duas parcelas, conforme o calendário definido pelo ente público.
Em muitos casos, há antecipação de parte do décimo terceiro ao longo do ano, o que varia de acordo com normas internas e disponibilidade orçamentária.
Assim como ocorre no setor privado, o décimo terceiro do servidor público pode sofrer descontos legais, como Imposto de Renda, dependendo do valor recebido.
Como é calculado o décimo terceiro para servidores públicos?
O décimo terceiro dos servidores públicos é calculado com base na remuneração do cargo efetivo recebida no mês de referência, geralmente dezembro.
Esse valor inclui o vencimento básico e pode incluir vantagens permanentes previstas em lei, conforme o regime jurídico do servidor.
Em regra, cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias conta como um mês completo para o cálculo.
Assim, divide-se a remuneração por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
É importante destacar que verbas eventuais ou indenizatórias, como diárias e auxílio-transporte, normalmente não entram no cálculo do décimo terceiro, salvo previsão legal específica.
Quando os servidores públicos recebem o décimo terceiro salário?
O pagamento do décimo terceiro para servidores públicos depende do calendário definido por cada ente federativo.
No âmbito federal, é comum que parte do benefício seja antecipada ao longo do ano, com o restante pago até dezembro.
Nos estados e municípios, as datas podem variar conforme a legislação local e a disponibilidade orçamentária.
Alguns entes optam por pagar o décimo terceiro em parcela única no fim do ano, enquanto outros adotam o pagamento em duas parcelas.
Por isso, é fundamental que o servidor acompanhe os comunicados oficiais do órgão em que trabalha, pois o cronograma pode mudar de um ano para outro.
Há descontos na segunda parcela do 13º para servidores públicos?
Sim, a segunda parcela do décimo terceiro dos servidores públicos pode sofrer descontos legais, sendo o principal deles o Imposto de Renda, quando o valor recebido ultrapassa a faixa de isenção.
Em geral, a primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda concentra os abatimentos obrigatórios.
A aplicação do Imposto de Renda segue a tabela vigente no momento do pagamento.
Outros descontos podem ocorrer conforme o regime do servidor e as normas do órgão, mas não há desconto de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro em alguns regimes específicos, o que pode variar conforme a legislação aplicável.
Conferir o demonstrativo de pagamento é a melhor forma de verificar quais descontos foram aplicados e se os valores estão corretos.
Há diferenças no 13º entre servidores federais, estaduais e municipais?
Embora o direito ao décimo terceiro seja garantido a todos os servidores públicos, podem existir diferenças na forma de pagamento entre servidores federais, estaduais e municipais.
Essas variações não afetam o direito em si, mas sim o calendário, a forma de antecipação e a organização do pagamento.
No âmbito federal, o pagamento costuma seguir um cronograma definido anualmente pelo governo, com possibilidade de antecipação parcial.
Já nos estados e municípios, o calendário pode variar conforme a legislação local, a situação financeira do ente público e decisões administrativas.
Outra diferença possível está na composição da remuneração considerada para o cálculo.
Algumas verbas podem ou não integrar a base de cálculo do décimo terceiro, dependendo do regime jurídico do servidor e das normas específicas do órgão ou entidade.
Apesar dessas diferenças operacionais, o direito ao décimo terceiro é mantido em todas as esferas.
Por isso, é importante que o servidor consulte as regras específicas do seu órgão para entender datas, valores e eventuais antecipações.
Saber como funciona o pagamento e entender se servidor público recebe décimo terceiro ajuda a acompanhar corretamente seus direitos e evitar dúvidas no fim do ano.
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