Você, aposentado, reparou em situações de descontos indevidos na aposentadoria? Saiba que você não é o único.
Segundo o site Contábeis, mais de 130 mil aposentados notaram descontos indevidos em suas aposentadorias.
Estes descontos, embora muitas vezes legítimos e previstos em lei, podem às vezes ser aplicados de forma indevida, causando prejuízos aos beneficiários.
Este artigo visa esclarecer quais são os descontos presentes em benefícios do INSS, abordar como resolver as situações de descontos indevidos na aposentadoria.
Descontos indevidos na aposentadoria: Entenda o que está acontecendo!
Atualmente, cerca de 130 mil queixas de aposentados foram realizadas sobre descontos indevidos na aposentadoria.
Esses descontos são referentes a mensalidades associativas feitas sem autorização e reconhecimento dos beneficiários, sendo debitadas diretamente no benefício.
Muitos dos relatos desse beneficiários do INSS indicam terem reparado em cobranças no valor de R$ 79,09.
É importante salientar que toda cobrança deve ser sempre autorizada e informada aos cidadãos brasileiros.
Estas informações estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente
A problemática dos descontos indevidos afeta diretamente a vida financeira dos beneficiários, que muitas vezes dependem exclusivamente de seu benefício para sustento próprio e de suas famílias.
É essencial, portanto, que haja uma vigilância constante por parte dos beneficiários em relação aos descontos aplicados em seus benefícios, verificando mensalmente os detalhes do pagamento através dos extratos disponibilizados pelo INSS.
Caso identifique algum desconto indevido, o beneficiário deve, inicialmente, buscar esclarecimentos junto ao INSS, por meio dos canais de atendimento como o telefone 135, o portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do instituto.
É recomendável que o beneficiário esteja munido de todos os documentos que comprovem a irregularidade do desconto para facilitar a resolução do problema.
Quais são os descontos presentes em benefícios do INSS?
Esses descontos são aplicados diretamente pela instituição e podem incluir:
- Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor: em alguns casos específicos, como nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pode haver o desconto destinado ao custeio da seguridade social, especialmente quando o beneficiário faz parte de regimes próprios de previdência
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): dependendo do valor do benefício, este pode estar sujeito à incidência do Imposto de Renda, conforme as tabelas e alíquotas vigentes definidas pela Receita Federal. É importante ressaltar que nem todos os benefícios estão sujeitos a esse desconto, sendo isentos aqueles de natureza assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Empréstimos consignados: este é um tipo de desconto comum e legalmente autorizado, desde que o beneficiário tenha contratado o empréstimo de forma voluntária. O valor da parcela do empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício, respeitando o limite máximo de comprometimento estabelecido por lei
- Pensão alimentícia: quando determinado judicialmente, o desconto referente à pensão alimentícia pode ser aplicado diretamente sobre o benefício, garantindo assim o cumprimento da obrigação do beneficiário.
Os benefícios do INSS são essenciais para milhões de brasileiros, servindo como fonte de renda em diversos momentos da vida, como aposentadoria, incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, e auxílio em casos de maternidade ou morte.
Porém, é fundamental que os beneficiários estejam cientes de que alguns descontos são legalmente permitidos nestes benefícios.
Embora esses descontos sejam previstos e, em sua maioria, justificados, existem situações em que os beneficiários do INSS podem se deparar com descontos indevidos em seus benefícios.
Em situações em que os descontos indevidos na aposentadoria não sejam solucionados satisfatoriamente pelas vias administrativas, é aconselhável procurar orientação legal, podendo recorrer à Defensoria Pública, caso não possua condições de contratar um advogado particular.
A ação judicial pode ser necessária para a correção do desconto e a restituição dos valores descontados indevidamente
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