O Saque Aniversário 2024 é uma modalidade de retirada de parte do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores brasileiros acessarem uma fração de seus fundos anualmente, no mês de seu aniversário.
Esta opção foi introduzida como uma alternativa ao regime de saque por rescisão do contrato de trabalho, com o objetivo de oferecer maior flexibilidade e acesso aos recursos para os contribuintes em atividade.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo, porém, o direito à multa de 40% sobre o total depositado pelo último empregador.
Abaixo veja mais informações referentes ao Saque Aniversário 2024 e suas datas de liberação.
Saque Aniversário 2024: Calendário oficial
O Saque Aniversário 2024 será pago da seguinte maneira, considerando o mês de aniversário do beneficiário:
- Janeiro: de 02/01 a 29/03
- Fevereiro: de 01/02 a 30/04
- Março: de 01/03 a 31/05
- Abril: de 01/04 a 28/06
- Maio: de 02/05 a 31/07
- Junho: de 03/06 a 30/08
- Julho: de 01/07 a 30/09
- Agosto: de 01/08 a 31/10
- Setembro: de 02/09 a 30/11
- Outubro: de 01/10 a 29/12
- Novembro: de 01/11 a 31/01/25
- Dezembro: de 02/12 a 28 /01/25.
Esta modalidade se apresenta como uma alternativa ao modelo tradicional de saque integral por ocasião da demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros critérios previstos em lei.
Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador pode retirar um percentual do saldo de sua conta do FGTS, variando conforme o montante acumulado, mais uma parcela adicional fixa, todos os anos no mês de seu aniversário.
Quem tem direito ao Saque Aniversário FGTS 2024?
Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS têm o direito de optar pelo Saque-Aniversário, isso inclui:
- Trabalhadores de carteira assinada
- Trabalhadores rurais
- Temporários
- Avulsos
- Safreiros (operários sazonais)
- Atletas profissionais.
Para aderir a esta modalidade, o trabalhador deve comunicar sua escolha à Caixa Econômica Federal, instituição gestora do FGTS, através dos canais oficiais oferecidos pelo banco, como o aplicativo FGTS, internet banking, em agências ou pelo telefone.
A opção pelo Saque-Aniversário pode ser feita a qualquer momento, mas é importante notar que, uma vez escolhida, a mudança só pode ser revertida após dois anos.
Não estão habilitados a receber o Saque-Aniversário os trabalhadores que não formalizarem a sua opção por essa modalidade de saque.
Aqueles que preferirem manter o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa permanecerão no regime de saque-rescisão e, portanto, não poderão realizar os saques anuais.
É importante destacar também que, mesmo após optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador não perderá outros direitos associados ao FGTS, como o saque para aquisição da casa própria, em caso de doenças graves ou aposentadoria.
Em resumo, o Saque Aniversário 2024 oferece mais uma opção para o trabalhador gerenciar seus recursos do FGTS, promovendo maior flexibilidade e acesso ao dinheiro acumulado.
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