– Inclusão de quilombolas na reserva de vaga– 50% de reserva de vagas em cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo (R$ 1.320), Anteriormente era de um salário mínimo e meio (R$ 1.980)– Políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência– Ciclos anuais de monitoramento e avaliação do programa a cada 10 anos.
Para quais grupos essa lei se destina?
– Negros– Pardos– Indígenas– Pessoas com deficiência (PcD).
Quem criou a lei de cotas?
Essa lei foi fruto de um esforço coletivo que envolveu ativistas sociais, acadêmicos, políticos e o governo.Ela foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2012, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Qual a importância desta lei?
Ela permite que estudantes de grupos sub-representados acessem a educação superior, contribuindo para a diversidade no ambiente acadêmico e profissional.
O que é o Dia da Consciência Negra?
Esta data serve para relembrar a luta contra a discriminação racial e celebrar as contribuições culturais, históricas e políticas da população negra.