Nova regra sobre trabalho aos domingos e feriados!

Confira o que pode mudar!

O trabalho nos domingos e feriados é permitido?

A CLT estabelece que o trabalho aos domingos e feriados é permitido, porém deve ser compensado com folga em outro dia da semana.

Quais são os direitos de quem trabalha em domingos e feriados?

O empregado tem direito ao pagamento dobrado pelas horas trabalhadas ou compensação com folga

Quais são as implicações legais para empregadores que não cumprem as regulamentações?

Os empregadores que descumprem as normas podem enfrentar sanções legais, multas, e processos trabalhistas.

Quantos dias o trabalhador pode trabalhar direto?

O limite é de 6 dias consecutivos de trabalho

O que muda na medida de trabalho aos domingos e feriados?

O governo está propondo revogar o anexo IV da MTP 671/2021, na qual considera o trabalho aos domingos e feriados permanente, sendo exigído uma lei municipal que permita a abertura de estabelecimentos nessas datas após acordo entre empregadores e sindicatos.

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