O MEI é uma categoria empresarial que permite a formalização de atividades com facilidade e custo reduzido, oferecendo uma série de benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte.
Quando a pensão começa a ser paga?
A pensão por morte para MEI será devida a partir da data do óbito se a documentação for entregue até 90 dias depois deste evento para cônjuge ou filhos, e até 30 dias depois para os demais dependentes.
MEI dá direito a pensão por morte?
A resposta é sim, o MEI dá direito a pensão por morte, microempreendedores individuais têm direito a esse benefício, desde que cumpram certos requisitos impostos pela Previdência Social
Mais detalhes!
Este benefício é destinado aos dependentes do MEI que veio a falecer, desde que este estivesse em dia com suas contribuições para a Previdência Social.
Quem tem direito a pensão por morte do MEI?
– Cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos: estes são os primeiros– Pais do segurado falecido – Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválido