– Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa – Renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), que necessite de aparelhos que consumam energia elétrica – Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Famílias inscritas no CadÚnico.