– Ser proprietário do imóvel e utilizar o local exclusivamente como residência – Possuir uma renda mensal que não ultrapasse um limite específico, geralmente em torno de três a cinco salários mínimo – O imóvel deve ser o único patrimônio no nome do solicitante e, em alguns casos, há restrições quanto ao tamanho ou valor venal da propriedade.

Essas leis locais são criadas com base nas necessidades e condições particulares de cada localidade, e não há um artigo no Estatuto do Idoso que obrigue ou padronize essa isenção em âmbito nacional.