PJ pode receber Seguro Desemprego?

Entenda aqui!

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária oferecida a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa 

Critérios para obter Seguro Desemprego!

– Ter sido dispensado sem justa causa – Estar desempregado durante o requerimento do benefício – Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família – Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

O que é Pejotização ?

“Pejotização” é um termo usado para descrever a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de como empregados regulares, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e fiscais. 

PJ pode receber Seguro Desemprego?

Se PJ pode receber seguro desemprego, a resposta curta para essa pergunta é não, o seguro desemprego é um benefício destinado exclusivamente a pessoas físicas que foram empregadas com carteira assinada e que atendam a certos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. 

Pessoa Física X Pessoa Jurídica!

Pessoas Jurídicas são entidades legais que possuem direitos e obrigações distintos das pessoas físicas, essas entidades não podem ser consideradas “desempregadas” no sentido tradicional, pois não são empregadas por outra entidade ou pessoa. 

SAIBA MAIS DESSE ASSUNTO!

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