– Para ser elegível no programa, o interessado deve cumprir alguns critérios básicos: – Comprovar a existência da dívida e a incapacidade de quitá-la integralmente nas condições atuai – Fornecer informações pessoais e financeiras detalhadas para avaliação de sua elegibilidade, para a formulação de um plano de pagamento adequado – Possuir conta Gov.br nível prata ou ouro.